Mudar o titular do contrato de luz e gás

A mudança de titular passa o contrato de luz ou de gás para o nome de outra pessoa, na mesma casa. O processo é igual na eletricidade, no gás e nos contratos duais, e as dívidas do antigo titular não passam para o novo. Veja os passos, os documentos que deve preparar em cada situação e onde fazer o pedido no seu fornecedor.

Como mudar o titular da conta de luz e gás

O pedido é feito pelo novo titular, junto do fornecedor que abastece a casa. Pode fazê-lo na área de cliente, por telefone ou numa loja do fornecedor:

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   Reúna os documentos necessários;
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   Tenha à mão o CPE (luz) e/ou o CUI (gás), que aparecem na fatura do antigo titular;
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   Contacte o fornecedor atual e peça a alteração de titular;
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   No dia da mudança, registe a leitura do contador, se o contador não for inteligente;
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   Confirme as condições do contrato novo, que fica em seu nome.

Mudar de titular equivale a celebrar um contrato novo em seu nome. Por isso, pode aproveitar o pedido para escolher outra tarifa ou outro fornecedor: não precisa de ficar com as condições do antigo titular.

Não há obras nem visita técnica: a mudança é administrativa e a casa continua com luz e gás durante todo o processo. O tempo de resposta depende do fornecedor e de os documentos estarem completos.

Documentos necessários para mudar o titular

Os documentos são os mesmos online, por telefone ou na loja. O mais importante é o comprovativo de que vive no imóvel: sem ele, o fornecedor é obrigado a recusar o contrato.

O Regulamento de Relações Comerciais da ERSE (artigo 21.º) aceita como comprovativo de residência, entre outros:

• documentos oficiais do Estado português, das Finanças ou da Segurança Social com a morada do imóvel;
• uma fatura de outro serviço essencial (água, telecomunicações) com menos de 3 meses;
• o contrato de arrendamento;
• a escritura ou outro título que lhe dê direito a ocupar o imóvel.

Se o contrato for para uma empresa, junte o NIPC e um documento que comprove a sede ou o estabelecimento naquela morada, como a certidão permanente.

O que muda em cada situação

Os passos são sempre os mesmos, mas o documento que prova a sua ligação à casa e as regras mudam com o motivo da alteração.

Compra ou venda de casa

O novo proprietário faz o contrato em seu nome, com a escritura como comprovativo. Até haver contrato novo, ou até o vendedor comunicar a venda por escrito ao fornecedor, os consumos continuam a ser da responsabilidade do vendedor. Por isso, convém que ambos registem a leitura do contador no dia da entrega das chaves.

Arrendamento

O inquilino deve ter o contrato de luz e gás em seu nome, com o contrato de arrendamento como comprovativo. Além de passar a responder só pelos seus consumos, só assim pode beneficiar da tarifa social de energia, que é atribuída ao NIF do titular do contrato e não ao proprietário da casa.

Falecimento do titular

O contrato de fornecimento termina com a morte do titular, exceto quando passa a um herdeiro que vivia com ele em economia comum (artigo 81.º do Regulamento de Relações Comerciais). Em qualquer dos casos, quem fica na casa deve contactar o fornecedor e apresentar a certidão de óbito. O fornecedor pode também pedir a habilitação de herdeiros. Se ninguém ficar a viver na casa, os herdeiros podem cancelar o contrato.

Divórcio ou separação

Se a casa de morada de família for atribuída a um dos cônjuges, não é preciso fazer um contrato novo, mas é preciso alterar a titularidade quando o titular é quem sai (artigo 70.º do Regulamento de Relações Comerciais). Se o titular for quem fica, não precisa de fazer nada.

O que acontece no dia da mudança

• A casa não fica sem energia: a mudança de titular não implica corte de luz nem de gás;
• Fatura final para o antigo titular: recebe uma última fatura com os consumos até à data da mudança, e o novo titular só paga a partir dela;
• Leitura do contador: com contador inteligente, a leitura é enviada sozinha; com contador convencional, registe o valor no dia e comunique-o ao fornecedor;
• Tarifa social: passa a depender do NIF do novo titular, que tem de cumprir os critérios para continuar a beneficiar dela.

As dívidas do antigo titular não passam para si

O fornecedor não pode recusar o contrato ao novo titular por causa de dívidas de quem ocupava a casa antes. A exceção é quando é evidente que a mudança de titular serve apenas para fugir ao pagamento (Regulamento de Relações Comerciais, artigo 21.º). Já se for o próprio novo titular a ter dívidas por pagar ao mesmo fornecedor, de um contrato anterior, o pedido pode ser recusado até as regularizar.

Fatura ainda com o nome antigo

Se a mudança for feita depois de a fatura do mês já ter sido emitida, pode receber mais uma fatura com o nome do antigo titular. A seguinte já vem com o novo nome.

Mudança de titular no gás: precisa de inspeção?

Não necessariamente. Mudar o titular do contrato de gás não obriga, por si só, a uma inspeção de gás, desde que se cumpram três condições (Decreto-Lei n.º 97/2017, artigo 23.º):

• o fornecimento não ter sido interrompido por motivos técnicos;
• a instalação não ter sido reconvertida nem alterada na tubagem, e não ter havido fuga de gás;
• existir uma declaração de inspeção ou de conformidade válida que aprove a instalação.

Se não encontrar a declaração, peça a segunda via à entidade que a emitiu. Se não houver nenhuma válida, terá de fazer uma nova inspeção.

Mudar de titular ou mudar de fornecedor: qual a diferença

São dois pedidos diferentes, que pode fazer em separado ou ao mesmo tempo:

Se quer o contrato em seu nome e uma tarifa mais barata, não precisa de fazer os dois pedidos: basta celebrar o contrato diretamente com o novo fornecedor, em seu nome, com o CPE ou CUI da casa. Saiba como mudar de fornecedor de energia.

Como pedir a mudança de titular em cada fornecedor

Cada fornecedor tem os seus canais e formulários. Veja o passo a passo dos principais:

Noutro fornecedor, use a área de cliente ou a linha de apoio indicada na fatura.