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Tarifa Social da Endesa: O que é, descontos e requisitos

Tarifa Social Endesa

Como saber se tem direito à Tarifa Social da Endesa? Veja quais os requisitos, como pedir e qual o desconto social da Endesa.


O que é a Tarifa Social Endesa? A Tarifa Social Endesa é um desconto para pessoas vulneráveis ou desfavorecidas no acesso ao fornecimento de eletricidade e gás natural. Saiba mais sobre a Tarifa Social.

Quem tem direito à Tarifa Social da Endesa?

Veja os requisitos da Tarifa Social Endesa para eletricidade ou gás natural:

  • Ser titular do contrato de energia;
  • Consumo de energia destinado a uso doméstico;
  •  Potência elétrica contratada menor ou igual a 6,9 kVA na Tarifa Social de eletricidade da Endesa;
  • Escalão de consumo 1 ou 2 na Tarifa Social de gás natural da Endesa.

Além disso, deve beneficiar pelo menos de um dos apoios sociais apresentados de seguida:

  • Subsídio de desemprego;
  • Pensão social de invalidez;
  • Complemento solidário para idosos;
  • Pensão social de velhice (apenas para eletricidade);
  • Abono de família.

No abono de família, se as prestações são feitas fora da Segurança Social, deve:

Solicitar uma declaração datada que inclua:

   ▪️ Escalão do abono de família;
   ▪️ Nome completo;
   ▪️ Número de identificação fiscal (NIF);
   ▪️ Morada do domicílio.

Ainda assim, se não receber nenhuma das prestações sociais indicadas acima, poderá ser beneficiário da Tarifa Social da Endesa, caso o seu rendimento anual máximo seja igual ou inferior aos seguintes valores:

Nr. elementos do agregado familiar sem rendimentos Rendimento anual máximo elegível
1 5.808€
2 8.712€
3 11.616€
4 14.520€
5 17.424€
6 20.328€
7 23.232€
8 26.136€
9 29.040€
10 31.944€

Como confirmar se tenho direito à Tarifa Social da Endesa?

Como vimos, para ser beneficiário da Tarifa Social da Endesa, necessita de: receber algum dos apoios indicados acima ou ter um rendimento igual ou inferior aos apresentados na tabela.

Se não souber estas informações, entre no Portal das Finanças online e siga os passos:

  1. Para entrar coloque o seu NIF e Password;
  2. Na barra de pesquisa acima escreva "tarifa social";
  3. Carregue em "aceder" na Tarifa social de energia;
  4. Aparece uma tabela, verifique se em "vulnerabilidade económica" aparece sim ou não;
  5. Se carregar em "+info" consegue ver o rendimento total anual do agregado familiar.

Qual o desconto da Tarifa Social da Endesa?

Para saber quanto terá de desconto, considere o valor da sua fatura e multiplique pela percentagem de desconto de eletricidade ou gás natural:

Desconto da Tarifa Social da Endesa 2022

Eletricidade

Desconto médio de 33.8%
+ Isenção do Imposto Especial de Consumo
+ Isenção parcial na Contribuição para o Audiovisual

Gás natural

Desconto médio de 31.2%
+ Isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos de Gás Natural

 

Exemplo para eletricidade

Valor habitual da fatura: 45€
Desconto da Tarifa Social da Endesa para eletricidade: 33.8%

 

  • Calcular desconto: 45€ x 0.338 = 15,21€
  • Calcular valor da fatura com o desconto social da Endesa: 45€ - 15,21€ = 29,79€

Como pedir a Tarifa Social Endesa?

É um processo automático A atribuição da Tarifa Social da Endesa é feita através de um mecanismo automático pela entidade DGEG. Os seus dados são verificados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.

Aos clientes indicados para o desconto social da Endesa, terão na sua fatura o desconto.

Se não foi selecionado pode solicitar a Tarifa Social à Endesa, vendo se ocorreu algum erro:

  1. Confirme se cumpre os requisitos da Tarifa Social Endesa;
  2. Solicite o comprovativo que confirme que tem direito à Tarifa Social da Endesa nas seguintes entidades:
       ▪️ Segurança Social;
       ▪️ Autoridade Tributária e Aduaneira.
  3. Tendo a declaração da Tarifa Social Endesa, deve contactar a comercializadora através das seguintes vias:
Onde pedir a Tarifa Social da Endesa?
Formulário de apoio ao cliente Endesa Aceder ao formulário online da Endesa
Formulário de Requerimento de Tarifa Social Endesa Aceder ao formulário da Tarifa Social da Endesa

Envio por correio postal ou entrega nas lojas Endesa.

Correio dirigido a Endesa Energia, SA Morada: EC Arroios - Apartado 1481, 1013 - 001, Lisboa (Portugal)
Telefone de apoio ao cliente Endesa 800 10 10 33
(dias úteis 8h-23h)
Chamada Selectra
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Dúvidas sobre a Tarifa Social Endesa?

Solicite ajuda! Na Selectra somos especialistas na comparação de tarifas de luz e gás.

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Como recusar a Tarifa Social da Endesa?

Se pretende recusar a Tarifa Social da Endesa, deve fazê-lo no prazo de 30 dias após a aplicação do desconto. Para isso contacte a Endesa através dos meios indicados acima.

Se deixou de ser elegível para os descontos também deve informar a comercializadora.

Mudei de casa, posso continuar a ter a Tarifa Social da Endesa? Sim, pode. Para isso deve desativar o desconto na casa antiga e pedir à comercializadora para ativar na nova morada a tarifa social. Este processo pode demorar. Veja como pedir a Tarifa Social Endesa.

Tarifa Social da Endesa: Perguntas Frequentes

O que é a Tarifa Social Endesa?

A Tarifa Social Endesa é um desconto para pessoas com dificuldade financeira para aceder a eletricidade e gás natural. Veja se cumpre os requisitos para ter direito ao desconto social da Endesa.

Quem pode ter a Tarifa Social Endesa?

Para ter acesso à Tarifa Social da Endesa deve ser titular do contrato, ter o consumo destinado a uso doméstico, uma potência elétrica menor ou igual a 6.9 kVA e o escalão de gás 1 ou 2. Além disso, deve receber um dos apoios sociais ou ter o rendimento anual dentro dos limites. Veja os requisitos do desconto social da Endesa.

Qual o desconto da Tarifa Social da Endesa?

Ao nível da Tarifa Social de eletricidade da Endesa, o desconto médio é de 33.8%. Quanto à Tarifa Social de gás da Endesa, o desconto médio é de 31.2%.

Onde pedir o comprovativo da Tarifa Social da Endesa?

Pode solicitar o comprovativo como beneficiário da Tarifa Social da Endesa nas entidades: Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira.

Posso mudar de casa enquanto beneficio da Tarifa Social da Endesa?

Sim, pode. Terá de cancelar a Tarifa Social da Endesa na morada antiga e solicitar o desconto social Endesa para a nova morada. É um processo que pode demorar. Veja como solicitar a Tarifa Social à Endesa.

Vivo numa casa arrendada e o contrato de eletricidade está em nome do senhorio. Posso beneficiar da Tarifa Social da Endesa?

Não, tem de ter o contrato de fornecimento de energia em seu nome. E ainda os restantes requisitos do desconto social da Endesa.

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