Tarifa Social da Endesa: O que é, descontos e requisitos
Como saber se tem direito à Tarifa Social da Endesa? Veja quais os requisitos, como pedir e qual o desconto social da Endesa.
O que é a tarifa social da Endesa? A tarifa social de luz e gás da Endesa é um desconto para pessoas vulneráveis ou desfavorecidas no acesso ao fornecimento de eletricidade e gás natural.
Quem tem direito à tarifa social da Endesa?
Para ter direito à tarifa social da Endesa deve:
- Ser titular do contrato da Endesa
- Ser consumidor doméstico
- Ter uma potência contratada de luz menor ou igual a 6,9 kVA
- Ter o escalão de consumo 1 ou 2 de gás
Para além disso, um dos requisitos para obter a tarifa social da Endesa é ser beneficiário de um apoio social, tal como:
Gás Natural
✅ Complemento solidário para idosos.
✅ Rendimento social de inserção
✅ Subsídio de desemprego
✅ Abono de família (1º escalão)
✅ Pensão social de invalidez
Eletricidade
✅ Complemento solidário para idosos
✅ Rendimento social de inserção
✅ Subsídio de desemprego
✅ Abono de família
✅ Pensão social de invalidez e velhice
No abono de família, se as prestações são feitas fora da Segurança Social, deve solicitar uma declaração que inclua o escalão do abono da família, o nome completo, o NIF e a morada do domicílio.
Ainda assim, se não receber nenhuma das prestações sociais indicadas acima, poderá obter a tarifa Social da Endesa, caso o seu rendimento anual máximo seja igual ou inferior aos seguintes valores:
| Elementos do agregado familiar sem rendimentos | Rendimento máximo anual |
|---|---|
| 1 pessoa | 6.273€ |
| 2 pessoas | 9.409€ |
| 3 pessoas | 12.546€ |
| 4 pessoas | 15.682€ |
| 5 pessoas | 18.818€ |
| 6 pessoas | 21.955€ |
| 7 pessoas | 25.091€ |
| 8 pessoas | 28.227€ |
| 9 pessoas | 31.364€ |
| 10 pessoas | 34.500€ |
Como confirmar se tenho direito à tarifa social da Endesa?
Se tem dúvidas e não sabe se tem direito à tarifa social de eletricidade ou gás da Endesa, basta entrar no Portal das Finanças online siga os passos a seguir.
- Para entrar coloque o seu NIF e a palavra-passe
- Na barra de pesquisa acima escreva "tarifa social"
- Carregue em "aceder" na Tarifa social de energia
- Aparece uma tabela, verifique se em "vulnerabilidade económica" aparece sim ou não
- Se carregar em "+info" consegue ver o rendimento total anual do agregado familiar
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Qual o desconto da Tarifa Social da Endesa?
A tarifa social da Endesa é um desconto nas faturas de energia que inclui:
Estes descontos da tarifa social da Endesa é aplicado nos seguintes impostos e taxas:
- Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (isenção)
- Tarifa de acesso às redes (TAR)
- Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (isenção)
- Contribuição para o Audiovisual (isenção parcial)
Consulte a seguir um exemplo de como é calculada a tarifa social da Endesa para eletricidade.
Primeiro,considere o valor da sua fatura da Endesa e multiplique pela percentagem de desconto de eletricidade.
Valor habitual da fatura: 45€
Desconto da Tarifa Social da Endesa para eletricidade: 33.8%
- Calcular desconto: 45€ x 0.338 = 15,21€
- Calcular valor da fatura com o desconto social da Endesa: 45€ - 15,21€ = 29,79€
Como pedir a Tarifa Social Endesa?
A atribuição da tarifa social da Endesa é feita através de um mecanismo automático da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia). Os seus dados são verificados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.
Se não lhe foi atribuída o desconto social, mas cumpre com os requisitos, pode fazer pode fazer o pedido da tarifa social da Endesa.
Para pedir a atribuição da tarifa social, solicite o comprovativo que confirme que tem direito à Tarifa Social da Endesa à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Tendo a declaração da tarifa social da Endesa, deve contactar o apoio ao cliente da fornecedora ou entregá-la numa das suas lojas.
Como recusar a tarifa social da Endesa?
Se pretende recusar a Tarifa Social da Endesa, deve fazê-lo no prazo de 30 dias após a aplicação do desconto. Para isso contacte a Endesa.
Se deixou de ser elegível para os descontos também deve informar a comercializadora.
Mudei de casa, posso continuar a ter a tarifa social da Endesa?
Sim, pode. Para isso deve desativar o desconto na casa antiga e pedir à comercializadora para ativar na nova morada a tarifa social. Este processo pode demorar.
Perguntas Frequentes sobre a tarifa social da Endesa
O que é a tarifa social da Endesa?
A tarifa social da Endesa é um desconto aplicado na fatura de eletricidade e gás natural para consumidores economicamente vulneráveis.
Quem pode ter a tarifa social da Endesa?
Para ter acesso à tarifa social da Endesa deve ser titular do contrato, ter o consumo destinado a uso doméstico, uma potência elétrica menor ou igual a 6.9 kVA e o escalão de gás 1 ou 2. Veja se cumpre os requisitos para ter direito ao desconto social da Endesa.
Qual é o desconto da tarifa social da Endesa?
Ao nível da tarifa social de eletricidade da Endesa, o desconto médio é de 33.8%. Quanto à tarifa social de gás da Endesa, o desconto médio é de 31.2%.
Onde posso pedir o comprovativo da tarifa Social da Endesa?
Pode solicitar o comprovativo como beneficiário da tarifa social da Endesa na Segurança Social e na Autoridade Tributária e Aduaneira.
Posso mudar de casa enquanto beneficio da tarifa social da Endesa?
Sim. Terá de cancelar a tarifa social da Endesa na morada antiga e solicitar o desconto social da Endesa para a nova morada. Veja como solicitar a Tarifa Social à Endesa.
Vivo numa casa arrendada e o contrato de eletricidade está em nome do senhorio. Posso beneficiar da tarifa social da Endesa?
Não. Para obter o desconto social da Endesa, tem de ter o contrato de fornecimento de energia em seu nome.
