Tarifa Social da Endesa: O que é, descontos e requisitos
Como saber se tem direito à Tarifa Social da Endesa? Veja quais os requisitos, como pedir e qual o desconto social da Endesa.
O que é a Tarifa Social Endesa? A Tarifa Social Endesa é um desconto para pessoas vulneráveis ou desfavorecidas no acesso ao fornecimento de eletricidade e gás natural. Saiba mais sobre a Tarifa Social.
Quem tem direito à Tarifa Social da Endesa?
Veja os requisitos da Tarifa Social Endesa para eletricidade ou gás natural:
- Ser titular do contrato da Endesa;
- Consumo de energia destinado a uso doméstico;
- Potência elétrica contratada menor ou igual a 6,9 kVA na Tarifa Social de eletricidade da Endesa;
- Escalão de consumo 1 ou 2 na Tarifa Social de gás natural da Endesa.
Além disso, deve beneficiar pelo menos de um dos apoios sociais apresentados de seguida:
- Subsídio de desemprego;
- Pensão social de invalidez;
- Complemento solidário para idosos;
- Pensão social de velhice (apenas para eletricidade);
- Abono de família.
No abono de família, se as prestações são feitas fora da Segurança Social, deve:
Solicitar uma declaração datada que inclua:
▪️ Escalão do abono de família;
▪️ Nome completo;
▪️ Número de identificação fiscal (NIF);
▪️ Morada do domicílio.
Ainda assim, se não receber nenhuma das prestações sociais indicadas acima, poderá ser beneficiário da Tarifa Social da Endesa, caso o seu rendimento anual máximo seja igual ou inferior aos seguintes valores:
| Elementos do agregado familiar sem rendimentos | Rendimento máximo anual |
|---|---|
| 1 pessoa | 6.273€ |
| 2 pessoas | 9.409€ |
| 3 pessoas | 12.546€ |
| 4 pessoas | 15.682€ |
| 5 pessoas | 18.818€ |
| 6 pessoas | 21.955€ |
| 7 pessoas | 25.091€ |
| 8 pessoas | 28.227€ |
| 9 pessoas | 31.364€ |
| 10 pessoas | 34.500€ |
Como confirmar se tenho direito à Tarifa Social da Endesa?
Como vimos, para ser beneficiário da Tarifa Social da Endesa, necessita de: receber algum dos apoios indicados acima ou ter um rendimento igual ou inferior aos apresentados na tabela.
Se não souber estas informações, entre no Portal das Finanças online e siga os passos:
- Para entrar coloque o seu NIF e Password;
- Na barra de pesquisa acima escreva "tarifa social";
- Carregue em "aceder" na Tarifa social de energia;
- Aparece uma tabela, verifique se em "vulnerabilidade económica" aparece sim ou não;
- Se carregar em "+info" consegue ver o rendimento total anual do agregado familiar.
Qual o desconto da Tarifa Social da Endesa?
Para saber quanto terá de desconto, considere o valor da sua fatura da Endesa e multiplique pela percentagem de desconto de eletricidade ou gás natural:
Desconto da Tarifa Social da Endesa 2023
Eletricidade
Desconto médio de 33.8%
+ Isenção do Imposto Especial de Consumo
+ Isenção parcial na Contribuição para o Audiovisual
Gás natural
Desconto médio de 31.2%
+ Isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos de Gás Natural
O desconto de 33,8% sobre as tarifas de eletricidade mantém-se em 2024.
Exemplo para eletricidade
Valor habitual da fatura: 45€
Desconto da Tarifa Social da Endesa para eletricidade: 33.8%
- Calcular desconto: 45€ x 0.338 = 15,21€
- Calcular valor da fatura com o desconto social da Endesa: 45€ - 15,21€ = 29,79€
Como pedir a Tarifa Social Endesa?
É um processo automático A atribuição da Tarifa Social da Endesa é feita através de um mecanismo automático pela entidade DGEG. Os seus dados são verificados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.
Aos clientes indicados para o desconto social da Endesa, terão na sua fatura o desconto.
Se não foi selecionado pode solicitar a Tarifa Social à Endesa, vendo se ocorreu algum erro:
- Confirme se cumpre os requisitos da Tarifa Social Endesa;
- Solicite o comprovativo que confirme que tem direito à Tarifa Social da Endesa nas seguintes entidades:
▪️ Segurança Social;
▪️ Autoridade Tributária e Aduaneira. - Tendo a declaração da tarifa social da Endesa, deve contactar o apoio ao cliente da Endesa ou entregá-la numa das lojas da fornecedora.
Fale connosco! Somos especialistas em energia.
Como recusar a Tarifa Social da Endesa?
Se pretende recusar a Tarifa Social da Endesa, deve fazê-lo no prazo de 30 dias após a aplicação do desconto. Para isso contacte a Endesa através dos meios indicados acima.
Se deixou de ser elegível para os descontos também deve informar a comercializadora.
Mudei de casa, posso continuar a ter a Tarifa Social da Endesa? Sim, pode. Para isso deve desativar o desconto na casa antiga e pedir à comercializadora para ativar na nova morada a tarifa social. Este processo pode demorar.
Tarifa Social da Endesa: Perguntas Frequentes
O que é a Tarifa Social Endesa?
A Tarifa Social Endesa é um desconto para pessoas com dificuldade financeira para aceder a eletricidade e gás natural. Veja se cumpre os requisitos para ter direito ao desconto social da Endesa.
Quem pode ter a Tarifa Social Endesa?
Para ter acesso à Tarifa Social da Endesa deve ser titular do contrato, ter o consumo destinado a uso doméstico, uma potência elétrica menor ou igual a 6.9 kVA e o escalão de gás 1 ou 2. Além disso, deve receber um dos apoios sociais ou ter o rendimento anual dentro dos limites. Veja os requisitos do desconto social da Endesa.
Qual o desconto da Tarifa Social da Endesa?
Ao nível da Tarifa Social de eletricidade da Endesa, o desconto médio é de 33.8%. Quanto à Tarifa Social de gás da Endesa, o desconto médio é de 31.2%.
Onde pedir o comprovativo da Tarifa Social da Endesa?
Pode solicitar o comprovativo como beneficiário da Tarifa Social da Endesa nas entidades: Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira.
Posso mudar de casa enquanto beneficio da Tarifa Social da Endesa?
Sim, pode. Terá de cancelar a Tarifa Social da Endesa na morada antiga e solicitar o desconto social Endesa para a nova morada. É um processo que pode demorar. Veja como solicitar a Tarifa Social à Endesa.
Vivo numa casa arrendada e o contrato de eletricidade está em nome do senhorio. Posso beneficiar da Tarifa Social da Endesa?
Não, tem de ter o contrato de fornecimento de energia em seu nome. E ainda os restantes requisitos do desconto social da Endesa.
