O que é a tarifa social Endesa, os descontos e requisitos
Para ser elegível à tarifa social da Endesa, é necessário ser titular de um contrato Endesa e cumprir pelo menos um dos requisitos, como, por exemplo, receber subsídio de desemprego.
O que é a tarifa social da Endesa? A tarifa social de luz e gás da Endesa é um desconto para pessoas vulneráveis ou desfavorecidas no acesso ao fornecimento de eletricidade e gás natural.
Quem tem direito à tarifa social da Endesa?
Para ter direito à tarifa social da Endesa deve:
- Ser titular do contrato da Endesa
- Ser consumidor doméstico
- Ter uma potência contratada de luz menor ou igual a 6,9 kVA
- Ter o escalão de consumo 1 ou 2 de gás
Para além disso, um dos requisitos para obter a tarifa social da Endesa é ser beneficiário de um apoio social, tal como:
Requisitos Tarifa Social Endesa
✅ Complemento solidário para idosos.
✅ Rendimento social de inserção
✅ Subsídio de desemprego
✅ Abono de família (1º escalão)
✅ Pensão social de invalidez
No caso da tarifa social de gás da Endesa, é apenas elegível o 1º escalão de abono de família.
Já a tarifa social de eletricidade da Endesa admite como requisito a pensão social de velhice, para além da pensão social de invalidez.
No abono de família, se as prestações são feitas fora da Segurança Social, deve solicitar uma declaração que inclua o escalão do abono da família, o nome completo, o NIF e a morada do domicílio.
Ainda assim, se não receber nenhuma das prestações sociais indicadas acima, poderá obter a tarifa social de eletricidade da Endesa, caso o seu rendimento anual máximo seja igual ou inferior aos seguintes valores:
| Elementos do agregado familiar sem rendimentos | Rendimento máximo anual |
|---|---|
| 1 pessoa | 6 272,64 € |
| 2 pessoas | 9 408,96 € |
| 3 pessoas | 12 545,28 € |
| 4 pessoas | 15 681,60 € |
| 5 pessoas | 18 817,92 € |
| 6 pessoas | 21 954,24 € |
| 7 pessoas | 25 090,56 € |
| 8 pessoas | 28 226,88 € |
| 9 pessoas | 31 363,20 € |
| 10 pessoas | 34 499,52 € |
Como confirmar se tenho direito à tarifa social da Endesa?
Se tem dúvidas e não sabe se tem direito à tarifa social de eletricidade ou gás da Endesa, basta entrar no Portal das Finanças online siga os passos a seguir.
- Coloque o seu NIF e palavra-passe
- Na barra de pesquisa acima escreva "tarifa social"
- Carregue em "Aceder" na tarifa social de energia
- Na tabela, verifique se se encontra em vulnerabilidade económica
- Clique em "+info" para ver o rendimento total anual do seu agregado familiar
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Qual o desconto da Tarifa Social da Endesa?
A tarifa social da Endesa é um desconto nas faturas de energia que inclui:
Estes descontos da Endesa na tarifa social é aplicado nos seguintes impostos e taxas:
- Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (isenção)
- Tarifa de acesso às redes (TAR)
- Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (isenção)
- Contribuição para o Audiovisual (isenção parcial)
Consulte a seguir um exemplo de como é calculada a tarifa social de eletricidade da Endesa.
Primeiro, considere o valor da sua fatura da Endesa e multiplique pela percentagem de desconto de eletricidade.
Exemplo de cálculo de tarifa social Endesa
Valor habitual da fatura: 45€
Desconto da Tarifa Social da Endesa para eletricidade: 33.8%
- Calcular desconto: 45€ x 0.338 = 15,21€
- Calcular valor da fatura com o desconto social da Endesa: 45€ - 15,21€ = 29,79€
Como pedir a Tarifa Social Endesa?
A atribuição da tarifa social da Endesa é feita através de um mecanismo automático da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).
Os seus dados são verificados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.
Se não lhe foi atribuído o desconto social, mas cumpre com os requisitos, pode fazer o pedido da tarifa social da Endesa.
Para pedir a atribuição da tarifa social Endesa, solicite o comprovativo que confirme que tem direito à Tarifa Social da Endesa à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Tendo a declaração da tarifa social da Endesa, deve contactar o apoio ao cliente da fornecedora ou entregá-la numa das suas lojas.
Como recusar a tarifa social da Endesa?
Se pretende recusar a Tarifa Social da Endesa, deve fazê-lo no prazo de 30 dias após a aplicação do desconto. Para isso contacte a Endesa.
Se deixou de ser elegível para os descontos também deve informar a comercializadora.
Mudei de casa, posso continuar a ter a tarifa social da Endesa?
Sim, pode. Para isso deve desativar o desconto na casa antiga e pedir à comercializadora para ativar na nova morada a tarifa social. Este processo pode demorar.
Perguntas Frequentes sobre a tarifa social da Endesa
Como obter a tarifa social da Endesa?
A tarifa social da Endesa é atribuída automaticamente pela DGEG. No entanto, se necessário e se já tiver o comprovativo de beneficiário consigo, pode apresentá-lo junto da Endesa.
Quem tem direito à tarifa social da Endesa em 2025?
Para ter acesso à tarifa social da Endesa deve ser titular do contrato, ter o consumo destinado a uso doméstico, uma potência elétrica menor ou igual a 6.9 kVA e o escalão de gás 1 ou 2. Veja se cumpre os requisitos para ter direito ao desconto social da Endesa.
Posso mudar de casa enquanto beneficio da tarifa social da Endesa?
Sim. Terá de cancelar a tarifa social da Endesa na morada antiga e solicitar o desconto social da Endesa para a nova morada. Veja como solicitar a Tarifa Social à Endesa.
Vivo numa casa arrendada e o contrato de eletricidade está em nome do senhorio. Posso beneficiar da tarifa social da Endesa?
Não. Para obter o desconto social da Endesa, tem de ter o contrato de fornecimento de energia em seu nome.
Qual é o tarifário mais barato da Endesa?
Se não for elegível para a tarifa social da Endesa, pode sempre aderir ao tarifário mais barato da fornecedora. Conheça as tarifas da Endesa e as suas condições de adesão.
