Saiba como ver a fatura da conta de eletricidade e gás.
Saiba como ler uma fatura de energia e interpretar todos os valores e informações. Descubra ainda tudo sobre acertos e atrasos nas faturas de luz e gás.
Como ler a fatura de energia?
Os valores e as informações que aparecem na fatura de eletricidade e gás dão uma visão geral e detalhada sobre o seu consumo mensal.
Descubra como ler a fatura de eletricidade e gás e interpretar os seus valores:
Identificação da fatura
No cabeçalho da fatura da eletricidade e do gás encontra o tipo de fatura que foi emitido, o seu número de identificação e a respetiva data de emissão.
Dados de identificação e faturação
Geralmente na primeira página, constam o nome do titular da fatura de energia, a morada onde a fatura é enviada e a morada onde a energia é fornecida.
Valor a pagar e data limite
Estes valores estão sempre bem visíveis na fatura do gás e da luz. Por regra, aparecem na primeira página e são o valor total a pagar e a data indicativa do pagamento.
O valor mensal a pagar pode variar se existir uma leitura real do contador, se o custo mensal foi estimado ou se tem algum serviço adicional cobrado na fatura.
Modalidades de pagamento
Se o método de pagamento é débito direto, a data indicada corresponde ao dia a partir do qual o débito pode ser efetuado.
Se o consumidor paga a fatura da eletricidade e do gás por referência multibanco, CTT, Payshop, Paypal ou Mbway, a data apresentada corresponde à data limite para realizar o pagamento.
Mensagens e informações úteis
Normalmente, as faturas de energia têm um espaço reservado para mensagens e informações úteis que o fornecedor quer partilhar com o consumidor.
Estas mensagens e informações podem ser sobre a tarifa e o contrato do consumidor ou, por exemplo, dicas de poupança de energia.
Discriminação do valor total
Na fatura de gás e luz, pode encontrar o valor total a pagar e esse mesmo valor discriminado.
O valor total inclui:
- A potência contratada
- A tarifa escolhida
- O escalão de consumo
- Os serviços adicionais
- As taxas e os impostos
- A tarifa de acesso às redes (no caso de ser uma fatura de eletricidade ou dual)
Nas faturas da luz, a tarifa escolhida pode ser uma tarifa simples, bi-horária ou tri-horária. Nas faturas do gás, o escalão de consumo varia entre o escalão 1, 2, 3 e 4.
Consumos
Os consumos de energia também aparecem na fatura de luz e gás. Aqui encontra-se o período a que se refere o valor do consumo e se o cálculo foi feito por estimativa ou por leitura do contador.
Pontos de fornecimento de energia
Em todas as faturas de luz ou duais encontra-se o Código Ponto de Entrega (CPE). Este código é um número que identifica o contador de eletricidade do consumidor.
Nas faturas de gás ou duais é possível encontrar o Código Universal de Instalação (CUI). Este código é utilizado para identificar a instalação de gás que o consumidor tem em casa.
Data de envio de leituras
Em todas as faturas de luz e gás constam a data limite e o contacto para quem o consumidor deve enviar as leituras do contador.
Dados históricos
Os dados históricos de uma fatura de energia representam os consumos dos meses anteriores, incluindo o mês da fatura atual. Estes dados permitem acompanhar a evolução do consumo dos últimos meses.
Estes dados ajudam o consumidor a controlar e a ter uma maior noção daquilo que consome mensalmente. Pode ainda ser um auxílio para perceber como pode poupar energia e reduzir o valor pago na fatura de gás e luz.
Informação geral sobre energia
A fatura de eletricidade e gás indica as fontes de energia renováveis e não renováveis, ajudando a perceber se a energia que consome é mais ou menos amiga do ambiente.
Contactos e apoio ao cliente:
As faturas de luz e gás têm sempre os contactos mais relevantes do fornecedor de energia.
Como ler os valores da fatura de energia?
Fale connosco. Nós ajudamos!
Como ler os valores da fatura de energia?
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Taxas e impostos cobrados na fatura de energia
Nas faturas de energia vêm discriminados os impostos e as taxas que todos os consumidores devem pagar.
Nas faturas da luz, todos os ulilizadores têm de pagar:
- Contribuição para o audiovisual (CAV)
- Tarifa de acesso às redes
- Taxa de exploração da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)
- Imposto especial de consumo de eletricidade (IEC)
- IVA
Nas faturas do gás, as taxas e os impostos a pagar são:
- Taxa de ocupação do subsolo (TOS)
- Imposto especial de consumo de gás natural (IEC)
- IVA
Conheça os diferentes valores fixos e variáveis que estão incluídos na sua fatura de eletricidade.
| Contribuição para o audiovisual (CAV) |
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Na fatura da conta de luz, os consumidores pagam a contribuição para o audiovisual. Esta taxa visa o financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. O CAV tem um valor fixo mensal de 2,85€ + IVA (6%) e um valor de 1€ + IVA (6%) para consumidores que usufruem da tarifa social de energia. |
| Tarifa de acesso às redes |
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A tarifa de acesso às redes é paga por todos os consumidores de eletricidade e aparece nas faturas da luz todos os meses. Esta tarifa está relacionada com o custo de infraestruturas e dos serviços utilizados pelos consumidores e é definida e fixada anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Este valor representa a soma das tarifas de Uso Global do Sistema, de Uso da Rede de Transporte, de Uso da Rede de Distribuição e de Operação Logística de Mudança de Comercializador. |
| Taxa de exploração da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) |
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Esta taxa, cobrada na fatura de luz, tem a ver com a utilização e exploração de instalações elétricas e é determinada pela DGEG. A taxa tem um valor fixo mensal de 0,07€ por mês. |
| Imposto especial de consumo de eletricidade (IEC) |
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Este imposto é uma subcategoria do imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Implementado em 2012, tem uma taxa de 0,001€/kWh e é cobrado nas faturas da luz dos consumidores de Portugal Continental. |
| IVA |
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O IVA aplicado na fatura da luz, em Portugal Continental, é de 6% para os consumidores que tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA ou se o consumo mensal não exceder os 100 kWh com uma potência contratada até 6,9 kWh. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o IVA é de 4% e 5%, respetivamente. Esse limite sobe para 150 kWh no caso de famílias numerosas - 5 ou mais elementos -, desde que a potência contratada não exceda os 6,9 kVA. Todo o consumo que ultrapasse estes valores têm uma taxa de IVA de 23%. |
Na fatura do gás natural constam, também, os impostos e as taxas aplicáveis no consumo de energia.
Veja quais são os impostos e as taxas que estão incluídos na sua conta do gás.
| Taxa de ocupação do subsolo (TOS) |
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Esta taxa municipal é cobrada na fatura do gás e está relacionada com a utilização e aproveitamento do subsolo pelas redes de distribuição de gás natural. O valor unitário da TOS é definido pelas respetivas autarquias, podendo variar de município para município. |
| Imposto especial de consumo de gás natural (IEC) |
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Semelhante à eletricidade, este imposto é uma subcategoria do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). A taxa cobrada nas faturas de gás, em Portugal Continental, é de 0,001€/kWh. |
| IVA |
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O IVA cobrado na conta do gás é de 6% ao termo fixo (€/ano) e 23% ao termo de consumo (€/kWh), caso o consumo de gás natural seja inferior a 10 mil m³ por ano. Se o consumo for superior a 10 mil m³ por ano é aplicado o IVA de 23% a ambos os termos. |
Faturas de energia em atraso
Faturas em atraso por parte do consumidor
Ter uma fatura da luz ou gás em atraso não significa que lhe vão cortar a energia imediatamente.
Menos de 5 dias de atraso no pagamento
Pode pagar a conta da luz e gás numa loja, agente ou multibanco.
Mais de 6 dias de atraso no pagamento
Deve contactar de imediato o seu fornecedor de energia para que ele lhe atribua uma nova referência de pagamento. Deve pagar a fatura de energia no dia que recebe a nova referência.
Passando esses prazos de pagamento da conta da luz ou gás, o consumidor corre o risco de ter um corte no fornecimento de energia.
O fornecedor de energia tem de enviar um pré-aviso, por escrito, com 20 dias de antecedência, com a seguinte informação:
Motivos para o corte de energia
Como o consumidor pode evitar o corte de fornecimento
Custos a suportar
Retoma de fornecimento
Para os consumidores de baixa tensão que tenham um atraso na conta de luz e gás, e desde que haja acesso à instalação, só pode haver um corte de fornecimento de energia após a redução da potência contratada para 1,15 kVA. A redução da potência deve ser comunicada por escrito com uma antecedência de 5 dias.
Se a conta de luz e gás continuar em atraso, o fornecimento de energia pode ser cortado 20 dias após a redução da potência.
Geralmente, o corte de fornecimento de energia pode ser efetuado 25 a 30 dias após a primeira falha no pagamento da fatura de luz e gás.
A interrupção do fornecimento por atraso do pagamento da fatura de energia e o seu reestabelecimento implicam custos adicionais - juros de mora - por parte dos consumidores.
O que são juros de mora?
Os juros de mora são um custo adicional cobrado aos consumidores quando a conta da luz e gás não é paga no dia definido. O valor dos juros são definidos e fixados anualmente e diferem entre entidades. A taxa aplicada é, no máximo, de 7% ou 8%.
Faturas em atraso por parte do fornecedor
O fornecedor pode enviar a fatura da luz e gás com atraso. Nesse caso, isso pode constituir um incumprimento do contrato de fornecimento dos comercializadores.
Nos serviços de energia, a fatura de eletricidade e gás deve ser enviada pelo menos 10 dias antes da data limite do pagamento.
Se o fornecedor de energia já não envia as faturas da luz e gás há vários meses, o consumidor tem o direito a pagar os valores em falta às prestações.
Se a fatura de energia tiver um atraso de 6 meses ou mais, o consumidor não tem de a pagar. Segundo a Lei n.º 23/96, os fornecimentos de serviços não podem ser cobrados 6 meses após a sua disponibilização e consumo.
Por exemplo, se um fornecedor de energia não enviar a fatura de gás natural e eletricidade ao longo de 10 meses, o consumidor terá apenas de pagar o valor das últimas 4 faturas de energia.
A prescrição das faturas de eletricidade e gás por dívida não se aplica ao fornecimento de energia de alta tensão.
Estimativas e acertos nas faturas de luz e gás
Os acertos nas faturas do gás e da luz são uma forma de garantir que os valores do consumo de energia e aquilo que está a ser cobrado na fatura de luz e gás fiquem alinhados.
Se a fatura de energia contém consumos estimados e essa estimativa foi superior ao consumo real (obtido através da leitura do contador), haverá uma correção desse valor na próxima fatura.
Os acertos na conta da luz e gás resultam de dois fatores:
Estimativas de consumo
O fornecedor de luz ou gás tem em conta os consumos registados anteriormente, determina um padrão de consumo e estima a energia consumida do mês de envio da fatura de energia.
Leituras reais
As leituras reais são os valores retirados do contador, que equivalem aos valores reais de consumo.
- Em que situações podem haver acertos nas faturas de energia?
- Correção de consumos estimados, após a leitura do contador
- Correção de erros de leitura, faturação e medição
- Irregularidade no funcionamento do contador
- Consumo irregular e furto de energia
Como se faz o acerto na fatura de luz e gás?
Se o acerto beneficiar o consumidor, o crédito do valor é considerado na própria fatura de acerto
Se o acerto for a favor do fornecedor, o utilizador pode pedir o pagamento em prestações do valor em causa
Se a necessidade de acerto da faturação não for da responsabilidade do consumidor, não haverá pagamento de juros.
O montante de acerto a ser considerado em cada fatura da eletricidade e gás tem como limite mínimo 5€ e como limite máximo 25% do consumo médio dos 6 meses anteriores à fatura de acerto.
Perguntas Frequentes sobre ler a fatura de luz e gás
Quantas faturas em atraso cortam a luz?
Se não paga a fatura de eletricidade e gás há mais de 6 dias, corre o risco de ter um corte no fornecimento de energia. O fornecedor de energia enviará um pré-aviso do corte de energia com 20 dias de antecedência.
Posso tirar uma segunda via da fatura de luz e gás?
Sim. Se perdeu a sua fatura de energia ou se já não é legível, pode entrar em contacto com o seu fornecedor de energia e solicitar uma segunda via da conta de luz e gás.
O que é cobrado nas faturas da luz e gás?
O preço da energia é composto por uma parte fixa e outra variável. A parte fixa é a potência elétrica contratada e o escalão de consumo de gás. A parte variável da fatura de gás e luz inclui a energia consumida num determinado período e as taxas e impostos cobrados nas faturas de energia.
Por que devo enviar leituras do contador de energia?
Se enviar regularmente as leituras do contador de eletricidade e/ou gás, o valor das faturas da luz e gás irá corresponder à energia que realmente consumiu, sem ter de fazer acertos nas faturas de energias posteriormente.