Como pedir baixada de luz para obras
Saiba como pedir uma ligação de eletricidade para obras e os documentos que deve ter consigo para o fazer.
Pedido de ligação de luz para obras provisório
O pedido de baixada de luz para obras provisório é normalmente utilizado para fornecer eletricidade a instalações de carácter provisório, tipicamente para obras, estaleiros, instalações para reparações ou ensaios de equipamentos.
Apesar de esta ser uma condição temporária, deve ser estabelecida em concordância com as regras técnicas em vigor.
O cumprimento destas regras é da responsabilidade total do requisitante, com o acompanhamento de um técnico responsável da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Pode pedir baixada de luz para obras através do Balcão Digital no site da E-REDES ou num ponto de atendimento da E-REDES.
Se existirem condições para efetuar a ligação de luz para obras, o cliente recebe um orçamento num prazo de 15 dias úteis, no qual são descritas as condições técnicas e o croqui para efetuar a ligação.
Se o local não tiver condições para fazer a ligação de luz e suportar a potência requisitada, o pedido não terá seguimento, sendo o cliente informado da situação.
Neste caso, o cliente pode submeter um novo pedido de contador de obra, adaptando o pedido de ligação às condições comunicadas pela E-REDES.
Quando o pedido estiver finalizado, o cliente receberá um comunicado com o Código de Ponto de Entrega (CPE) que deve ser utilizado para celebrar um novo contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializadora à sua escolha.
Documentos necessários para submeter o pedido de luz para obras provisório
De modo a submeter corretamente o pedido de baixada de luz para obras, deve submeter os seguintes documentos:
- Ficha eletrotécnica (modelo aprovado DGEG): assinada pelo técnico responsável da DGEG e devidamente preenchida;
- Termo de responsabilidade de execução de instalações elétricas de serviço particular;
- Termo de responsabilidade de exploração de instalações elétricas de serviço particular - caso a potência requisitada para a obra seja superior a 41,40 kVA;
- Licença de construção, declaração de entidade competente (Câmara Municipal, Junta de Freguesia) ou caderneta predial que comprove a legalidade da construção.
Pedido de ligação de luz para obras definitivo
O pedido de baixada de luz para obras do tipo definitivo é um pedido que permite que o cliente realize uma ligação para obra que depois passa a instalação definitiva, adequado para vivendas unifamiliares ou locais comerciais.
Deste modo, o processo é facilitado e o cliente não precisa de realizar um novo pedido de ligação quando a obra terminar.
Ao solicitar este tipo de pedido deve ter em atenção os seguintes fatores:
- A potência necessária para a obra não pode ser superior à potência requisitada para a instalação definitiva.
- A tipologia do ramal (aérea/subterrânea) deve ser igual para a instalação durante a obra e definitiva.
Se estas condições não se verificarem, deve realizar dois pedidos diferentes: um pedido de ligação de luz para obras provisório e outro pedido para a instalação definitiva de acordo com as suas necessidades.
Se pretender solicitar um pedido de baixada de luz para obras definitivo, pode fazê-lo através do Balcão Digital da E-REDES.
Ao ser aberto o pedido, o cliente recebe um comunicado com o valor dos encargos iniciais a pagar, referentes aos serviços de ligação, em concordância com o Regulamento de Relações Comerciais.
Quando o cliente pagar os encargos iniciais, a E-REDES analisa as condições técnicas de ligação e é depois enviado um orçamento ao cliente de acordo com as mesmas.
Existem 3 opções de construção no orçamento da E-REDES:
- Construção da responsabilidade do cliente;
- Construção da responsabilidade da E-REDES;
- Construção de responsabilidade partilhada entre o cliente e a E-REDES.
Quando o pedido estiver finalizado, o cliente recebe informação sobre o CPE atribuído à instalação, que deve ser utilizado para realizar o contrato de obras com a fornecedora escolhida.
Quando a obra estiver finalizada, a instalação deve ser validada por uma entidade inspetora de instalações elétricas reconhecida pela DGEG.
Terminada a validação, deve efetuar o contrato definitivo com a fornecedora.
Os documentos necessários para fazer pedido de baixada de luz para obras definitivo são os mesmos que para fazer o pedido de ligação para obras provisório.
Perguntas Frequentes sobre o Pedido de baixada de luz para obras
Quais os documentos necessários para pedir baixada de luz para obras?
Para submeter um pedido de baixada de luz para obras necessita da sua ficha eletrotécnica, do termo de responsabilidade de execução e exploração de instalações elétricas de serviço particular e uma licença de construção. Saiba mais detalhes dos documentos.
Onde posso submeter o pedido de ligação de luz para obras?
Pode submeter o seu pedido de ligação de luz para obras através do Balcão Digital da E-REDES ou num ponto de atendimento presencial da E-REDES.
Se fizer um pedido de baixada de luz para obras definitivo preciso de fazer um novo pedido quando a obra acabar?
Não. Ao fazer um pedido de baixada de luz para obras definitivo, tem apenas de celebrar um contrato definitivo com a sua comercializadora aquando do término das obras.
