Certificado energético: É obrigatório? Quais as classes energéticas?

Certificado energético

Conheça o certificado energético e as diferentes classes energéticas. Veja qual o preço, como pedir e o que consultar no certificado energético do seu imóvel.


O que é o certificado energético?

O certificado energético é um documento que avalia a eficiência energética dos imóveis e os classifica em classes energéticas que vão de de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente).

Classes energéticas

Para determinar a classe energética, é tido em conta:

  • Localização do imóvel e ano de construção;
  • Se é um edifício partilhado ou uma moradia;
  • Constituição das envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados);
  • Equipamentos de climatização, ventilação e produção de águas quentes sanitárias;
  • Sistemas de iluminação, controlo e monitorização.

Ter um certificado energético do seu imóvel é importante porque...

...permite-lhe saber como melhorar o desempenho energético, podendo subir de classe energética e começar a poupar na fatura de energia. Além disso, uma casa com classe energética A+ tem vantagens competitivas e poderá até ter benefícios fiscais relativos aos impostos IMI e IMT.

Saiba que a entidade responsável por realizar a certificação energética é a ADENE - a Agência para a Energia - através do SCE (Sistema de Certificação Energética dos Edifícios) e dos peritos da ADENE.

Preço do certificado energético: quanto custa pedir o certificado SCE?

O preço do certificado energético varia consoante alguns fatores:

  • Tipo de imóvel (apartamento ou moradia);
  • Tipologia do imóvel (nº de quartos);
  • Serviço prestado pelo perito da ADENE escolhido.

A este valor acresce ainda o IVA e as taxas da ADENE.

Taxas ADENE
Edifícios habitacionais Edifícios comerciais
T0-T1 28€ ≤ 250 m2 135€
T2-T3 40,50€ 250-500 m2 350€
T4-T5 55€ 500-5000 m2 750€
T6 ou superior 65€ > 5000 m2 950€

O que consultar no certificado energético?

Conheça agora os pontos mais importantes a ter em conta na consulta do certificado energético:

Consultar certificado energético
  1. Validade do certificado energético;
  2. Fotografia, morada e identificação do imóvel;
  3. Consumo para aquecimento do ambiente;
  4. Consumo para arrefecimento do ambiente;
  5. Consumo para produção de águas quentes sanitárias;
  6. Classe energética do imóvel;
  7. Utilização de energias renováveis;
  8. Emissões anuais de CO2.

Qual é o significado da classe energética F? Se o seu imóvel foi avaliado com a classe energética F, significa que está no nível mais baixo de eficiência energética. Nesse caso, deverá seguir as propostas de melhoria para tornar a sua casa mais eficiente.

Como pedir o certificado energético?

Não sabe onde pedir o certificado energético? Siga estes passos:

Comece por identificar o perito da ADENE mais perto de si;

Reúna todos os documentos necessários;

Agende um dia e uma hora para o perito ADENE visitar o imóvel;

Acompanhe todo o processo.

Agora, importa que saiba quais os documentos necessários para o certificado energético e onde os pode consultar.

Quais são os documentos necessários para o certificado energético?

  • Caderneta Predial Urbana ⚠️ - Portal das Finanças ou numa repartição local;
  • Certificado da Conservatória do Registo Predial ⚠️ - Predial online ou numa conservatória do registo predial;
  • Projeto de arquitetura, de comportamento térmico, de especialidades, Livro de Obra, ficha técnica da habitação e licença de construção/habitabilidade - Câmara Municipal;
  • Especificações técnicas dos materiais e dos sistemas construtivos - Empreiteiro da obra;
  • Fichas técnicas dos sistemas de climatização, de produção de águas quentes sanitárias ou de energias renováveis - Fabricantes dos equipamentos;
  • Registo de manutenção dos equipamentos instalados e fichas de inspeção de sistemas de ar condiconado e/ou caldeiras - No equipamento ou num registo documental.

⚠️ Documentos para certificação energética obrigatórios

Depois da visita do perito da ADENE à sua casa, deve aguardar entre 2 a 3 dias até ter a certificação energética.

Qual é a validade do certificado energético?

O prazo de validade do certificado energétio depende do tipo de edifício. Confira na imagem abaixo qual a validade do certificado energético do seu imóvel:

Validade do certificado energético

O certificado energético é obrigatório?

Para a generalidade das pessoas, o certificado energético é obrigatório. No entanto, há propriedades isentas da certificação energética. Conheça as diferenças:

Certificado energético obrigatório Isenção de certificado energético
  • Edifícios novos;
  • Edifícios antigos sujeitos a grandes intervenções e/ou reabilitações;
  • Edifícios comerciais com área ≥ 1000 m2 ou ≥ 500 m2, no caso de centros comerciais, supermercados ou piscinas cobertas;
  • Edifícios públicos com área > 250 m2;
  • Para vender ou arrendar casa.
  • Edifícios unifamiliares com área ≤ 50m2;
  • Edifícios industriais, pecuários e agrícolas com baixa necessidade de energia;
  • Igrejas e outros edifícios religiosos;
  • Edifícios em ruínas ou para demolição;
  • Edifícios militares, de informação e de segurança;
  • Prédios até à sua venda.

Saiba que a multa por falta de certificado energético pode variar entre 250€ e 3.740€ para particulares e entre 2.500€ e 44.890€ para empresas.

É necessário um certificado energético para casas antigas? Sim! Há quem pense que não é necessário um certificado energético para prédios anteriores a 1951, mas se pretender vender ou arrendar, a certificação energética torna-se obrigatória.

Certificado Energético: Perguntas Frequentes

O que é o certificado energético?

O certificado energético é um documento obrigatório desde 2013 que avalia o desempenho energético dos imóveis ou dos espaços comerciais. Descubra a escala de 8 classes energéticas em que podem ser avaliados.

Qual é o preço do certificado energético?

O valor do certificado energético varia consoante a empresa ou o perito da ADENE que escolher. Importa, por isso, contactar os agentes certificados na sua zona e pedir primeiro vários orçamentos.

É obrigatório ter um certificado energético para arrendamento?

Sim, é necessário ter certificado energético para fazer um arrendamento. Conheça todas as situações em que é obrigatório ter certificado energético.

Há coimas para quem não tem certificado energético?

Sim, o incumprimento da legislação do certificado energético acarreta multas quer para particulares quer para empresas. Saiba qual é o valor das multas.

As propostas de melhoria do certificado energético são obrigatórias?

O certificado energético do seu imóvel vem acompanhado de propostas de melhoria da eficiência energética. Apesar de não ser obrigatório implementá-las, é aconselhável, visto que, além de lhe permitir subir na escala das classes energéticas, também lhe permite poupar na fatura energética.

Certificado energético e etiquetas energéticas são a mesma coisa?

Não. O certificado energético avalia o desempenho energético de casas ou centros comerciais, supermercados, etc. As etiquetas energéticas demonstram a eficiência dos eletrodomésticos e outros aparelhos elétricos.

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