Certificado energético: É obrigatório? Quais as classes energéticas?
Conheça o certificado energético e as diferentes classes energéticas. Veja qual o preço, como pedir e o que consultar no certificado energético do seu imóvel.
O que é o certificado energético?
O certificado energético é um documento que avalia a eficiência energética dos imóveis e os classifica em classes energéticas que vão de de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente).
Para determinar a classe energética, é tido em conta:
- Localização do imóvel e ano de construção;
- Se é um edifício partilhado ou uma moradia;
- Constituição das envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados);
- Equipamentos de climatização, ventilação e produção de águas quentes sanitárias;
- Sistemas de iluminação, controlo e monitorização.
Ter um certificado energético do seu imóvel é importante porque...
...permite-lhe saber como melhorar o desempenho energético, podendo subir de classe energética e começar a poupar na fatura de energia. Além disso, uma casa com classe energética A+ tem vantagens competitivas e poderá até ter benefícios fiscais relativos aos impostos IMI e IMT.
Saiba que a entidade responsável por realizar a certificação energética é a ADENE - a Agência para a Energia - através do SCE (Sistema de Certificação Energética dos Edifícios) e dos peritos da ADENE.
Preço do certificado energético: quanto custa pedir o certificado SCE?
O preço do certificado energético varia consoante alguns fatores:
- Tipo de imóvel (apartamento ou moradia);
- Tipologia do imóvel (nº de quartos);
- Serviço prestado pelo perito da ADENE escolhido.
A este valor acresce ainda o IVA e as taxas da ADENE.
| Taxas ADENE | |||
|---|---|---|---|
| Edifícios habitacionais | Edifícios comerciais | ||
| T0-T1 | 28€ | ≤ 250 m2 | 135€ |
| T2-T3 | 40,50€ | 250-500 m2 | 350€ |
| T4-T5 | 55€ | 500-5000 m2 | 750€ |
| T6 ou superior | 65€ | > 5000 m2 | 950€ |
O que consultar no certificado energético?
Conheça agora os pontos mais importantes a ter em conta na consulta do certificado energético:
- Validade do certificado energético;
- Fotografia, morada e identificação do imóvel;
- Consumo para aquecimento do ambiente;
- Consumo para arrefecimento do ambiente;
- Consumo para produção de águas quentes sanitárias;
- Classe energética do imóvel;
- Utilização de energias renováveis;
- Emissões anuais de CO2.
Qual é o significado da classe energética F? Se o seu imóvel foi avaliado com a classe energética F, significa que está no nível mais baixo de eficiência energética. Nesse caso, deverá seguir as propostas de melhoria para tornar a sua casa mais eficiente.
Como pedir o certificado energético?
Não sabe onde pedir o certificado energético? Siga estes passos:
Comece por identificar o perito da ADENE mais perto de si;
Reúna todos os documentos necessários;
Agende um dia e uma hora para o perito ADENE visitar o imóvel;
Acompanhe todo o processo.
Agora, importa que saiba quais os documentos necessários para o certificado energético e onde os pode consultar.
Quais são os documentos necessários para o certificado energético?
- Caderneta Predial Urbana ⚠️ - Portal das Finanças ou numa repartição local;
- Certificado da Conservatória do Registo Predial ⚠️ - Predial online ou numa conservatória do registo predial;
- Projeto de arquitetura, de comportamento térmico, de especialidades, Livro de Obra, ficha técnica da habitação e licença de construção/habitabilidade - Câmara Municipal;
- Especificações técnicas dos materiais e dos sistemas construtivos - Empreiteiro da obra;
- Fichas técnicas dos sistemas de climatização, de produção de águas quentes sanitárias ou de energias renováveis - Fabricantes dos equipamentos;
- Registo de manutenção dos equipamentos instalados e fichas de inspeção de sistemas de ar condicionado e/ou caldeiras - No equipamento ou num registo documental.
⚠️ Documentos para certificação energética obrigatórios
Depois da visita do perito da ADENE à sua casa, deve aguardar entre 2 a 3 dias até ter a certificação energética.
Qual é a validade do certificado energético?
O prazo de validade do certificado energétio depende do tipo de edifício. Confira na imagem abaixo qual a validade do certificado energético do seu imóvel:
O certificado energético é obrigatório?
Para a generalidade das pessoas, o certificado energético é obrigatório. No entanto, há propriedades isentas da certificação energética. Conheça as diferenças:
| Certificado energético obrigatório | Isenção de certificado energético |
|---|---|
|
|
Saiba que a multa por falta de certificado energético pode variar entre 250€ e 3.740€ para particulares e entre 2.500€ e 44.890€ para empresas.
É necessário um certificado energético para casas antigas? Sim! Há quem pense que não é necessário um certificado energético para prédios anteriores a 1951, mas se pretender vender ou arrendar, a certificação energética torna-se obrigatória.
Certificado Energético: Perguntas Frequentes
O que é o certificado energético?
O certificado energético é um documento obrigatório desde 2013 que avalia o desempenho energético dos imóveis ou dos espaços comerciais. Descubra a escala de 8 classes energéticas em que podem ser avaliados.
Qual é o preço do certificado energético?
O valor do certificado energético varia consoante a empresa ou o perito da ADENE que escolher. Importa, por isso, contactar os agentes certificados na sua zona e pedir primeiro vários orçamentos.
É obrigatório ter um certificado energético para arrendamento?
Sim, é necessário ter certificado energético para fazer um arrendamento. Conheça todas as situações em que é obrigatório ter certificado energético.
Há coimas para quem não tem certificado energético?
Sim, o incumprimento da legislação do certificado energético acarreta multas quer para particulares quer para empresas. Saiba qual é o valor das multas.
As propostas de melhoria do certificado energético são obrigatórias?
O certificado energético do seu imóvel vem acompanhado de propostas de melhoria da eficiência energética. Apesar de não ser obrigatório implementá-las, é aconselhável, visto que, além de lhe permitir subir na escala das classes energéticas, também lhe permite poupar na fatura energética.
Certificado energético e etiquetas energéticas são a mesma coisa?
Não. O certificado energético avalia o desempenho energético de casas ou centros comerciais, supermercados, etc. As etiquetas energéticas demonstram a eficiência dos eletrodomésticos e outros aparelhos elétricos.